terça-feira, 24 de julho de 2012

CONVÊNIOS, PRA QUÊ???






A Receita Federal diz: 
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/ConvenJuntaBH/Convenios.htm

O que é um Convênio?

Em geral, convênio é uma forma de ajustamento entre partícipes para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração.
No âmbito da Receita Federal, especificamente no que se relaciona ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, o convênio consiste em compartilhar cadastros e informações fiscais com as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias, órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos de registro de entidades, bem como permitir que os referidos parceiros possam praticar atos de cadastro no CNPJ.
Essa parceria entre órgãos e entidades públicas tem como principal objetivo a melhoria do atendimento ao cidadão, mediante a simplificação dos diversos procedimentos que envolvem a abertura, o funcionamento e o fechamento de empresas e negócios. 


PORTANTO, CONVÊNIOS SÃO FISCALIZADOS E ACOMPANHADOS!!!

PELO LINK http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=rn&Estado=rio%20grande%20do%20norte&CodMunicipio=1743&Municipio=MACAU&CodOrgao=&Orgao=&TipoConsulta=0&Periodo=
PODEMOS VERIFICAR QUANTOS CONVÊNIOS FORAM FIRMADOS PELA PREFEITURA DE MACAU - Observem que os recursos conveniados não foram utilizados integralmente, a não ser o da compra de um veículo..

POR QUE SERÁ QUE NÃO SE FAZ MAIS CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL, COMO É COSTUME ENTRE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS????

INTRIGANTE!!!.

Convênios por Estado/Município

UF: RN
Município: MACAU
Período: 01/01/1996 a 16/07/2012
Total conveniado com o Município: R$ 7.790.009,97
Selecione o(a) "Número" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Número Objeto Órgão Superior Convenente Valor Conveniado Data da Última Liberação Valor da Última Liberação
672523 FNHIS - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - AUTORIZADO PELO OFICIO MCIDADES Nº 009555/2010 MINISTERIO DAS CIDADES MACAU PREFEITURA 78.420,00  29/06/2012 16.468,20
646590 PAVIMENTACAO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MACAU RN MINISTERIO DAS CIDADES MACAU PREFEITURA 245.850,00  27/06/2012 61.093,72
646276 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MA CAU RN MINISTERIO DAS CIDADES MACAU PREFEITURA 98.200,00  16/05/2012 264,52
629551 PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MACAU RN MINISTERIO DAS CIDADES MACAU PREFEITURA 710.680,00  20/12/2011 97.292,09
627946 MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES MINISTERIO DA SAUDE MACAU PREFEITURA 700.000,00  25/10/2011 280.000,00
642960 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA E RUAS DO MUNICIPIO E CONSTRUCAO DE PRACADE LAZER NO MUNICIPIO DE MACAU RN MINISTERIO DO TURISMO MACAU PREFEITURA 877.500,00  13/05/2011 104.861,25
608848 CONSTRUCAO DE GINASIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE DIOGO LOPESE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE QUIXABAS EM MACAU RN MINISTERIO DO ESPORTE MACAU PREFEITURA 400.000,00  31/08/2010 280.000,00
661084 AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. MINISTERIO DA EDUCACAO MACAU PREFEITURA 201.676,80  01/07/2010 196.020,00
655577 AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. MINISTERIO DA EDUCACAO MACAU PREFEITURA 121.770,00  26/02/2010 121.770,00
631662 Objeto: Restauração da cortina de proteção dapraia de Camapum, no Município de Macau/RN. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL MACAU PREFEITURA 800.000,00  14/01/2009 400.000,00
A CIDADE DAS OPORTUNIDADES PERDIDAS!!!


Em Macau, alguns educadores defendem a atual administração... 
Intrigados com isso, a AMMA fez um levantamento para averiguar a situação da cidade e as oportunidades que foram aproveitadas ou não.

Vejamos:


O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, oferece os seguintes programas:



SABEM O QUE EXISTE EM MACAU HOJE??? EFETIVAMENTE, QUASE NENHUM PROGRAMA FUNCIONANDO A CONTENTO!!!! 
VEJAM O QUADRO ABAIXO E OBSERVEM QUE OS RECURSOS QUE RECEBE, COMPARADOS A OUTROS MUNICÍPIOS, SÃO PRATICAMENTE AQUELES QUE NÃO PODE DEIXAR DE RECEBER.



Entidade..: 08.184.434/0001-09 - PREF MUN DE MACAU Município.: MACAU - RN


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
26/MAR/2012 400827 13.464,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/MAR/2012 400565 3.294,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/MAR/2012 400845 7.068,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/MAR/2012 400875 3.378,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
30/MAR/2012 401042 3.294,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
30/MAR/2012 401033 13.464,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
30/MAR/2012 400962 3.378,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
30/MAR/2012 400996 7.068,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/ABR/2012 401690 3.378,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/ABR/2012 401453 3.294,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/ABR/2012 401532 13.464,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
26/ABR/2012 401445 7.068,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
31/MAI/2012 401969 3.294,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
31/MAI/2012 401888 13.464,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
31/MAI/2012 401960 7.068,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
31/MAI/2012 401946 3.378,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
29/JUN/2012 402223 11.780,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
29/JUN/2012 402185 3.294,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
29/JUN/2012 402281 5.630,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
29/JUN/2012 402183 13.464,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000245577
Total: 142.984,00  


PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
30/MAR/2012 600035 357,68 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
30/MAR/2012 600008 3.338,35 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
26/ABR/2012 600194 357,68 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
26/ABR/2012 600266 3.338,35 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
15/MAI/2012 600427 357,68 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
15/MAI/2012 600324 3.338,35 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
28/JUN/2012 600525 357,68 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
28/JUN/2012 600500 3.338,35 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL BANCO DO BRASIL 0477 0000170585
Total: 14.784,12  


QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
19/JAN/2012 751019 26.528,62 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
16/FEV/2012 751086 45.653,15 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
19/MAR/2012 751125 28.475,28 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
19/ABR/2012 751177 26.484,16 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
16/MAI/2012 751217 25.784,95 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
18/JUN/2012 751315 25.711,47 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
18/JUL/2012 751361 27.603,20 REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS. BANCO DO BRASIL 0477 000016500X
Total: 206.240,83  




Dados referentes ao fechamento do dia: 23/07/2012
 


SÃO REPASSES OBRIGATÓRIOS!!!.  
O MUNICÍPIO SÓ RECEBE PORQUE NÃO TEM COMO NÃO RECEBER!!!


COMO DEMANDA DO MUNICÍPIO, QUE PODERIA APRESENTAR SEUS PRÓPRIOS PROJETOS PARA CAPTAR RECURSOS DO FNDE, NÃO FORAM OBSERVADOS NENHUM.


CONSULTEM O SITE E VEJAM A SITUAÇÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS, CUJOS PREFEITOS SE EMPENHARAM EM RECEBER RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL!!!
http://www.fnde.gov.br/


 E POR ÚLTIMO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MACAU... INEXISTE DESDE 2009!!!


PARA NÓS DA AMMA, É INCONCEBÍVEL QUE UM EDUCADOR MACAUENSE, QUE SEJA COMPROMETIDO COM A EDUCAÇÃO, CONSIGA JUSTIFICAR UM APOIO A UM GRUPO POLÍTICO QUE NÃO INVESTE EM EDUCAÇÃO!!!

A SEGUIR, VAMOS DETALHAR QUAIS SÃO AS OPORTUNIDADES PERDIDAS E ALGUNS DADOS QUE POSSIBILITAM A COMPARAÇÃO COM A FALTA DE COMPROMISSO DA PREFEITURA DE MACAU COM A EDUCAÇÃO.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

MARKETING POLÍTICO????




A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR!!!
Antes de lançar a pergunta, gostaríamos de informar que encontramos na internet um texto em PDF muito interessante (http://www.eloamuniz.com.br/arquivos/1188170795.pdf). Chama-se Marketing político: conceitos e definições, cuja autora é Eloá Muniz. Neste ela trata detidamente sobre o assunto, o qual não é nossa especialidade. 

Tivemos a preocupação de extrair de sua introdução, algumas informações importantes, para que todos tenham mais clareza, antes de pensar na resposta a pergunta que faremos. Leiam:

O MARKETING POLÍTICO é um conjunto de técnicas e procedimentos que tem como objetivos adequar um candidato/candidata ao seu eleitorado potencial, procurando fazê-lo, num primeiro momento, conhecido do maior número de eleitores possível e, em seguida, mostrando o diferente de seus adversários, obviamente melhor posicionado.
Adequar o candidato/candidata ao seu eleitorado potencial significa, basicamente, saber o que pensam e o que querem os eleitores em determinado momento.
A partir dessas informações é possível compatibilizar o discurso do candidato/candidata com os anseios do eleitorado, fazendo com que se posicione de acordo com as preocupações da sociedade, sem contrariar sua história política.
O marketing político é algo mais permanente; está relacionado com a formação da imagem em longo prazo.
“O marketing eleitoral consiste em implantar técnicas de marketing político e comunicação social integrados, de forma a conquistar a aprovação e simpatia da sociedade, construindo uma imagem do candidato que seja sólida e consiga transmitir confiabilidade e segurança à população elevando o seu conceito em nível de opinião pública.” ¹

O MARKETING ELEITORAL abrange todas as técnicas de comunicação disponíveis no mercado, iniciando-se por um trabalho de pesquisa e sondagem, que irá nortear a construção da espinha dorsal da comunicação eleitoral como um todo e do projeto de marketing político.
O marketing eleitoral preocupa-se, portanto, com a formação da imagem em curto prazo. O fato crucial é o tempo.
Assim, os candidatos precisam desenvolver um trabalho contínuo e sistemático de formação de imagem, objetivando aumentar seu poder de influência sobre o eleitor na decisão de voto.
Portanto, a estratégia para formação da imagem positiva do candidato inicia-se no marketing eleitoral, é sustentada pelo marketing político, retornando ao marketing eleitoral.
[...]

O marketing político/eleitoral [...]não há um código de defesa do eleitor; à revelia da satisfação com o produto, o consumidor ficará com ele durante quatro ou oito anos, sem direito a troca ou devolução.
[...]
Assim, para respeitar o eleitor e diminuir o índice de rejeição ao sistema político é necessário que a classe política comece um trabalho sério de melhoria da qualidade do trabalho prestado e da satisfação do eleitor com seu candidato.
É preciso que os políticos sejam realmente representantes dos votos recebidos e dêem respostas satisfatórias aos seus eleitores.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: EM MACAU, ISSO FUNCIONA????

Esclarecemos que respeitamos e imputamos ao Marketing Político papel muito importante na atualidade e que a pergunta se refere à peculiaridade política da cidade de Macau.

sábado, 14 de julho de 2012

QUEM É O FAVORECIDO PELOS ROYALTIES???

O GABINETE DO PREFEITO!!!!!

RECURSOS TRANSFERIDOS PARA MACAU EM 2012


Retirado do Portal da Transparência em 14/07/2012 (http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2012&SelecaoUF=1&SiglaUF=RN&NomeUF=RIO%20GRANDE%20DO%20NORTE&CodMun=1743&NomeMun=MACAU&ValorMun=22.747.772,86)

ENTENDENDO OS RECURSOS RECEBIDOS POR MACAU EM 2012:
TOTAL RECEBIDO = R$ 22.747.772,86
SOMENTE EM ROYALTIES, O MUNICÍPIO DE MACAU RECEBEU 14.115.355,69



O QUE PODE SER VERIFICADO É QUE TODO O DINHEIRO DOS ROYALTIES SAI COM DESTINAÇÃO CERTA, QUAL SEJA O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL!!!!

O que queremos chamar a atenção é que na maioria dos municípios que recebem os Royalties, não se percebe mudanças de verdade! 
 
Todos os especialistas concordam que os Royalties, por ser um recurso finito, ou mesmo por ser passível de mudança de sua Lei, deveriam ser utilizados única e exclusivamente em obras de infraestrutura e em formação educacional ou profissional, pois assim estaria sendo garantido o "retorno" financeiro desta "aplicação temporária".

Para simplificar, os Royalties deveriam apenas ser utilizados em "qualquer coisa" que garanta que este dinheiro gerará mais dinheiro! 

QUEREMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DOS ROYALTIES!!!

Vamos seguir os exemplos de municípios, de governos de Estados e do Governo Federal que prestam constas de suas despesas.

QUE MACAU TENHA UM PORTAL DA TRNSPARÊNCIA, QUE ESCLAREÇA EM QUE SÃO GASTOS OS RECURSOS DO MUNICÍPIO.