A Receita Federal diz:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/ConvenJuntaBH/Convenios.htm
O que é um Convênio?
Em geral, convênio é uma forma de ajustamento entre
partícipes para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração.
No âmbito da Receita Federal, especificamente no que se
relaciona ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, o convênio consiste em
compartilhar cadastros e informações fiscais com as administrações tributárias
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas autarquias,
órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos de registro de
entidades, bem como permitir que os referidos parceiros possam praticar atos de
cadastro no CNPJ.
Essa parceria entre órgãos e entidades públicas tem como
principal objetivo a melhoria do atendimento ao cidadão, mediante a
simplificação dos diversos procedimentos que envolvem a abertura, o
funcionamento e o fechamento de empresas e negócios.
PORTANTO, CONVÊNIOS SÃO FISCALIZADOS E ACOMPANHADOS!!!
PELO LINK http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=rn&Estado=rio%20grande%20do%20norte&CodMunicipio=1743&Municipio=MACAU&CodOrgao=&Orgao=&TipoConsulta=0&Periodo=
PODEMOS VERIFICAR QUANTOS CONVÊNIOS FORAM FIRMADOS PELA PREFEITURA DE MACAU - Observem que os recursos conveniados não foram utilizados integralmente, a não ser o da compra de um veículo..
POR QUE SERÁ QUE NÃO SE FAZ MAIS CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL, COMO É COSTUME ENTRE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS????
INTRIGANTE!!!.
Convênios por Estado/Município
| UF: | RN |
| Município: | MACAU |
| Período: | 01/01/1996 a 16/07/2012 |
| Total conveniado com o Município: | R$ 7.790.009,97 |
Selecione o(a) "Número" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente| Número | Objeto | Órgão Superior | Convenente | Valor Conveniado | Data da Última Liberação | Valor da Última Liberação | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 672523 | FNHIS - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - AUTORIZADO PELO OFICIO MCIDADES Nº 009555/2010 | MINISTERIO DAS CIDADES | MACAU PREFEITURA | 78.420,00 | 29/06/2012 | 16.468,20 | |
| 646590 | PAVIMENTACAO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MACAU RN | MINISTERIO DAS CIDADES | MACAU PREFEITURA | 245.850,00 | 27/06/2012 | 61.093,72 | |
| 646276 | PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MA CAU RN | MINISTERIO DAS CIDADES | MACAU PREFEITURA | 98.200,00 | 16/05/2012 | 264,52 | |
| 629551 | PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MACAU RN | MINISTERIO DAS CIDADES | MACAU PREFEITURA | 710.680,00 | 20/12/2011 | 97.292,09 | |
| 627946 | MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES | MINISTERIO DA SAUDE | MACAU PREFEITURA | 700.000,00 | 25/10/2011 | 280.000,00 | |
| 642960 | URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA E RUAS DO MUNICIPIO E CONSTRUCAO DE PRACADE LAZER NO MUNICIPIO DE MACAU RN | MINISTERIO DO TURISMO | MACAU PREFEITURA | 877.500,00 | 13/05/2011 | 104.861,25 | |
| 608848 | CONSTRUCAO DE GINASIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE DIOGO LOPESE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE QUIXABAS EM MACAU RN | MINISTERIO DO ESPORTE | MACAU PREFEITURA | 400.000,00 | 31/08/2010 | 280.000,00 | |
| 661084 | AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | MINISTERIO DA EDUCACAO | MACAU PREFEITURA | 201.676,80 | 01/07/2010 | 196.020,00 | |
| 655577 | AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. | MINISTERIO DA EDUCACAO | MACAU PREFEITURA | 121.770,00 | 26/02/2010 | 121.770,00 | |
| 631662 | Objeto: Restauração da cortina de proteção dapraia de Camapum, no Município de Macau/RN. | MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL | MACAU PREFEITURA | 800.000,00 | 14/01/2009 | 400.000,00 |
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