LEGISLAÇÃO - CONSULTA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA CONSULTA:

LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS

LC nº 131, de 27.05.09 (Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  n^o 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal)

LC nº 101, de 04.05.00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

LC nº 64, de 18.05.90 (Inelegibilidade)

LC nº 75, de 20.05.93 (Dispõe sobre o Min. Público da União)

LC nº 96, de 31.05.99 (Limites das despesas com pessoal)

LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS

01. Lei Complementar nº 121/1994 - Lei Orgânica do TCE/RN (Versão Consolidada)

02. Lei Complementar nº 129/1995 (Estrutura do PEXEC/RN)

03. Lei Complementar nº 13214/1997 (Classificação da Despesa)

04. Lei Complementar nº 13745/1998 (Regimento Interno da CONTROL)

05. Lei Complementar nº 139/1996 (Altera Lei Complementar nº 129/1995)

06. Lei Complementar nº 178/2000 (Incorpora o MPJTC ao TCE/RN)

07. Lei Complementar nº 185/2000 (Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do TCE/RN)

LEIS ORDINÁRIAS FEDERAIS

5869/73 Código de Processo Civil

8078/90 Código de Defesa do Consumidor

8112/90 Regime Jurídico Único (Atualizado)

8429/92 Improbidade Administrativa

8666/93 Licitações e Contratos

9503/97 Código Nacional de Trânsito

LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS

71-4041 Cod Fiscalização Financeira

DECRETOS

13214/97 Classificação Despesa

13745/98 Reg Interno CONTROL

RESOLUÇÕES TCE - RN

Resolução Nº 009/2011 (Dispõe sobre a atuação dos órgãos técnicos de controle externo, da estrutura organizacional do TCE, em processos ).

Resolução Nº 008/2011 (Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 003/99-TCE, que trata do pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete durante os afastamentos do servidor).

Resolução Nº 007/2011 (Altera o Quadro Detalhado da Despesa (QDD) do TCE/RN para o exercício de 2011).

Resolução Nº 006/2011 (Regula os modos de composição,elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Resolução Nº 005/2011 (Aprova os provimentos anexos oriundos da Corregedoria que regulamentam e uniformizam procedimentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências).

Resolução Nº 002/2011 (Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2011).

Resolução Nº 001/2011 (Regulamenta as atividades de correição no âmbito do TCE/RN)

Resolução Nº 018/2010 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2010, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte).

Resolução Nº 015/2010 (Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária e financeira, relativa ao exercício de 2010, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte).

Resolução Nº 011/2010 (Estabelece normas acerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os recursos públicos do Estado e dos Municípios do RN destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014.

Resolução Nº 007/2010 (Disciplina o procedimento para concessão dos auxílios saúde e alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências).

Resolução Nº 004/2010 (Altera dispositivos da Resolução nº 012,de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências).

Resolução Nº 017/2009 (Disciplina o procedimento para concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências).

Resolução Nº 009/2009 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do TCE/RN)

Resolução Nº 003/2009 (Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8° da Resolução nº 003/99 - TCE)

Resolução Nº 006/2008 (Regimento Interno - Alteração)

Resolução Nº 012/2007 (TEXTO CONSOLIDADO)

Resolução Nº 004/2007 (Altera Res. nº 016/2006-TCE)

Resolução Nº 016/2006 (Normas para Prestações de Contas)

Resolução Nº 012/2006 (Revoga Decisão 1049/2004-TCE)

Resolução Nº 007/2006 (Alteração da Resolução nº 05/2006)

Resolução Nº 005/2006 (Folha de pagamento dos servidores)

Resolução Nº 004/2006 (Altera Res. nº 007/2005-TCE)

Resolução Nº 007/2005 (LRF e Prestação de Contas)

Resolução Nº 011/2004 (LRF e Prestação de Contas)

Resolução Nº 010/2004 (Altera Res. 005/2003)

Resolução Nº 004/2004 (Sessões Plenárias)

Resolução Nº 006/2003 (Altera Res. 005/2003)

Resolução Nº 005/2003 (Normas para Prestações de Contas)

Resolução Nº 016/2002 (Progressão Funcional)

Resolução Nº 009/2002 (Altera Res. 008/2002)

Resolução Nº 008/2002 (Balancetes - Alterada)

Resolução Nº 002/2002 (Divulgação da Transp. Gestão Fiscal)

Resolução Nº 002/2001 (Normas para Prestações de Contas)

Resolução Nº 012/2000 (Revisão Reg. Interno do TCE/RN)

Resolução Nº 011/2000 (Suprimento de Fundos)

Resolução Nº 008/2000 (Tramitação de Balancetes)

Resolução Nº 013/1999 (Balancetes dos Municípios)

Resolução Nº 005/1999 (Regimento Interno - Alteração)

Resolução Nº 004/1999 (Regimento Interno - Alteração)

Resolução Nº 005/1998 (FUNDEF)

Resolução Nº 013/1997 (Remuneração de Agentes Políticos)

Resolução Nº 011/1997 (Balancetes da Administração Direta)

Resolução Nº 004/1995 (Normas para Balancetes)

Resolução Nº 012/1994 (Regimento Interno do TCE/RN)

Resolução Nº 006/1994 (Convênios e Suprimentos de Fundos)

Resolução Nº 005/1994 (Regulamentação do FRAP/TC)

Resolução Nº 004/1994 (Normas para Balancetes)

Resolução Nº 002/1994 (Balancetes da Adm. Indireta)

Resolução Nº 005/1993 (Normas para Balancetes)

Resolução Nº 006/1992 (Normas para Receita e Despesa)

Resolução Nº 005/1992 (Instalação de Câmaras e Posse)